COMO A COBRANÇA JUDICIAL PODE REDUZIR A INADIMPLÊNCIA ESCOLAR

Ao matricular os filhos, os pais comprometem-se com a escola em pagar o combinado pelos serviços que receberão. A escola, por sua vez, compromete-se a oferecer os serviços a que se propõe, para os quais, depende do pagamento.

O que acontece, porém, quando esse pagamento não é realizado? No caso da cobrança, qual deve ser a postura da escola? Quando é a hora de contar coma cobrança judicial?

Se você ou sua equipe já passaram por questionamentos desse tipo, continue a leitura, pois é disso que falaremos a seguir.

 

Sua empresa, suas finanças – Veja mais aqui no blog da MP Educacional (Direito Educacional)

Ainda que não tenha objetivos simplesmente mercadológicos, uma escola não deixa de ser uma empresa. Isso significa que precisa dar lucro para sobreviver. Essa lucratividade advém de uma boa gestão financeira e administrativa, além de uma comunicação adequada com os pais.

Tais soluções, contudo, são bem desafiadoras na prática. Um dos fatores principais é justamente a inadimplência, que compromete o fluxo de caixa e, portanto, a saúde financeira da instituição.

Antes, porém, de procurar colocar as finanças em dia, é preciso conhecer os limites de atuação da escola. Regidas pelo Código de Defesa do Consumidor e especialmente pela Lei 9870 de 1999, que dispõe sobre o valor total das anuidades, as escolas devem obedecer algumas obrigações:

– Não aplicar penalidades pedagógicas como suspensão de provas ou retenção de documentos dos alunos

– Se for preciso realizar o desligamento do aluno, aguardar até o final do período letivo.

Em outras palavras: inadimplente ou não, o aluno vai continuar usufruindo o serviço educacional que você presta. Então, o ideal é não deixar a inadimplência avançar.

 

E se a cobrança for inevitável?

Caso os pais deixem de pagar as mensalidades, é muito importante averiguar as causas: esquecimento, falta de condições, má fé, etc.. Entender os motivos da falta de pagamento é fundamental para garantir um bom relacionamento com os pais. Afinal de contas, é possível que eles venham a ser seus clientes por mais de uma década. Uma abordagem incorreta, portanto, pode colocar tudo a perder.

Essa breve descrição já nos ajuda a entender que reduzir a inadimplência e efetuar a cobrança não são tarefas fáceis. Porém, são indispensáveis para garantir a saúde financeira da sua escola.

Há várias formas de realizar a cobrança: a própria escola pode fazer ligações telefônicas enviar e-mail, reunir-se com os pais, enfim usar das ferramentas que tiver. O ideal é que seja realizada por profissionais desvinculados da área pedagógica.

 

Quando acionar a cobrança judicial

Geralmente, a cobrança segue uma evolução conforme o tempo de inadimplência:

  • Cobrança interna (feita pela própria escola): para dívidas com até 30 dias de atraso;
  • Caso ultrapasse os 30 dias, a escola pode continuar cobrando (inclusive protestando o nome do responsável), sem possibilidade de afastar o aluno por inadimplência. Porém, ao fim do período letivo, caso as dívidas não tenham sido quitadas, a rematrícula pode ser negada.
  • Cobrança judicial (escritórios de advocacia): com honorários e demais despesas após o fim da rematrícula, assim como protesto de títulos, se for o caso, e, finalmente não rematrícula dos inadimplentes.

O ideal é evitar ao máximo passar da primeira fase. Mas, contar com uma assessoria jurídica poderá resguardar a escola de quaisquer problemas desnecessários a partir, inclusive, da elaboração dos contratos.

 

Como sua escola lida com a cobrança? Conte para nós nos comentários! E se tiver alguma dúvida mais específica, agende uma reunião com a MP Educacional.

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