Compreender a Legislação Educacional

A escola pode negativar o nome do aluno inadimplente?
A escola pode cobrar pelo passeio escolar?
O aluno pode usar o celular na sala de aula?
Como proceder com um aluno deficiente?
Os pais do aluno se separaram. E agora? Posso entregá-lo ao pai?
Aluno retido por falta pode ser aprovado por meio de reclassificação?
Professor com licenciatura específica pode dar aula no Ensino Fundamental?

Para encontrar respostas à estas e muitas outras dúvidas é preciso não só estudar e compreender a legislação educacional (ou legislação escolar, como preferem alguns), como também conhecer os princípios e especificidades do Direito Educacional.

Como se sabe, as instituições de ensino devem atender não só às determinações das legislações federais e estaduais, como a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, o Código de Defesa do Consumidor e o Estatuto da Criança e do Adolescente, como também as deliberações e resoluções dos Conselhos Nacional, Estadual e Municipal de Educação. Tamanho número de textos legislativos gera grandes conflitos e instala um sentimento de insegurança nos estabelecimentos de educação.

Discussões sobre tratamento disciplinar e aplicação de penalidades, direitos dos docentes e alunos, cumprimento legal de dias letivos e carga horária, sistemas de avaliação, aprovação e reprovação, recuperação, reclassificação, transferência, equivalência, revalidação, dependência e aproveitamento de estudos, regularização de vida escolar, tratamento dispensado a alunos portadores de deficiência, data de corte para matrícula no ensino fundamental, dentre outros, são cada vez mais comuns.

Sintonizada com as dificuldades do dia-a-dia das instituições de ensino, a consultoria e assessoria educacional da Misevicius & Prado Assessoria Educacional visa trazer segurança e eficiência aos gestores educacionais, facilitamos o processo de tomada de decisão de nossos clientes e contribuindo com a maximização de seu tempo e resultados.

Nossos profissionais estão à disposição para responder à todas as suas dúvidas assim que elas surgirem.

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