Descubra se sua escola precisa atualizar o Contrato Educacional

Talvez você não saiba, mas é muito comum a existência de sérios problemas jurídicos causados por contratos mal redigidos. Isso acontece quando as leis mudaram e a escola não acompanhou ou mesmo quando as condições específicas daquela escola não foram levadas em conta no documento. A consequência? Prejuízos financeiros e de imagem à escola.

Continue lendo mais este conteúdo do escritório MP Educacional (especializado em Direito Educacional).

Ainda que a ideia de revisar documentos jurídicos soe bastante sensata, a prática da revisão ainda não é muito comum. Quando falamos em atualização do contrato, não estamos falando de reajuste das mensalidades, mas sim de itens como:

  • Adequação redacional (ao Novo Acordo Ortográfico, por exemplo)
  • Ausência de garantias
  • Cláusulas abusivas ou que não refletem a realidade
  • Cláusulas contraditórias
  • Inconsistências em informações
  • Informações desatualizadas
  • E muitos outros

A legislação educacional

Um contrato bem feito é capaz de proteger as partes envolvidas e deixar claras as obrigações de cada uma. Porém, com o passar do tempo, novas regras leis e jurisprudências surgem. Da mesma forma, realidade da escola ou dos alunos pode mudar e o contrato deve estar adaptado à nova situação.

Especialmente no caso dos contratos de prestação de serviços educacionais, que são de duração continuada (por mais de uma década, às vezes), é importante ficar atento às mudanças e necessidades de adequação.

A relação escola-aluno é regulada por uma série de fontes: Constituição Federal, Constituições Estaduais, leis complementares e ordinárias, decretos, portarias, pareceres, resoluções e deliberações dos Conselhos de Educação, regimento escolar, dentre outros. E tudo isso muda

É bom lembrar que a observância de todas essas condições não se refere apenas ao que está escrito, mas também àquilo que não foi mencionado no contrato. Se, por exemplo, alguma situação considerada prejudicial ao aluno não tiver sido mencionada no contrato, ele fica automaticamente desobrigado a cumpri-la.

Uma simples omissão na hora de elaborar um contrato pode significar uma grande dor de cabeça no futuro.

O perigo dos contratos genéricos

Por outro lado, o contrato da sua escola pode até ser recente, digamos, com menos de um ano, até. Porém, justamente para não perder tempo, a opção escolhida foi trabalhar com um contrato modelo padronizado e que, teoricamente, serviria para todas as situações de prestação de serviços.

Pois bem, é neste ponto que se justifica a atualização: não há um contrato universal, padronizado, que garanta da forma mais justa possível os direitos das partes envolvidas e, ao mesmo tempo, informe obrigações de acordo com os objetos específicos.

Quando o assunto é direito educacional, então, é imprescindível que o contrato seja elaborado especificamente para cada instituição, preferencialmente por um advogado especialista. Recomenda-se fortemente que os contratos padrão sejam evitados.

Quando o Contrato de Prestação de Serviços Educacionais de sua escola foi revisto pela última vez? E, mais, essa atualização foi feita por especialistas em Direito Educacional? Por tudo mencionado neste artigo, é muito importante que a atualização do contrato seja feita por quem entende do assunto.

Se você se interessou pelo assunto e deseja mais informações, fale conosco, teremos muito prazer em auxiliá-lo. Envie um e-mail para contato@mpeducacional.com.br e um de nossos advogados especializados em direito educacional retornará o seu contato.

Deixe um comentário

WhatsApp chat