Elaborar ou Revisar Contrato Educacional

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Elaborar Contrato de Prestação

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O que todo gestor educacional deseja é que sua escola tenha muitas matrículas. Entretanto, é importante não se esquecer de alguns cuidados fundamentais, como a elaboração do Contrato de Prestação de Serviço Educacional, o qual garantirá a tranquilidade e segurança necessárias para o bom desenvolvimento do processo educativo.

Dentre esses cuidados, merece destaque o Contrato de Prestação de Serviços Educacional. Este é o documento que regerá a relação entre aluno, responsável financeiro e escola, durante determinado período letivo, definindo o serviço contratado e a contraprestação ajustada. Assim, cláusulas sobre serviços não inclusos, como uniforme, alimentação, passeios, valor de anuidade e mensalidade, formas de pagamento, multa e juros no caso de inadimplemento, cobrança, bolsa de estudos, direito de imagem, reserva de vaga, são essenciais.

Até mesmo as cláusulas tidas como menos importantes, como a qualificação do Contratante e a assinatura das testemunhas ao final, merecem atenção, haja vista que a partir delas é que se possibilitará a cobrança do responsável financeiro, por exemplo.

Como se vê, é de extrema importância que tal instrumento defina as os termos dessa relação, protegendo a instituição de ensino e garantindo os direitos do aluno e responsável financeiro, sem ferir as normas contratuais e educacionais. O Direito do Consumidor ganha aqui ênfase, à medida que suas regras devem ser também observadas.

Sua elaboração deve ainda garantir que não haja contradição entre o contrato e os demais documentos, como Regimento Escolar, Regimento Interno, proposta pedagógica, calendário, publicidade ou qualquer outro meio de comunicação com o aluno.

Cientes desse contexto, nós da Misevicius & Prado Assessoria Educacional auxiliamos a equipe gestora a elaborar ou revisar o Contrato de Prestação de Serviços Educacionais da sua escola, apresentando informações legais e estratégias para melhorar sua gestão, evitar conflitos, possibilitar cobrança e, se necessário, garantir sua defesa.

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