O QUE VOCÊ PRECISA SABER SOBRE COMO ABRIR UMA ESCOLA

Como abrir uma escola? Essa é a pergunta que ouvimos diariamente aqui no escritório. Muitas pessoas, principalmente pedagogos, têm o sonho de manter uma instituição de ensino, mas não fazem ideia de como começar.

O primeiro passo é, sem dúvida, decidir que tipo de escola você deseja. Abrir uma escola para oferta de ensino infantil é muito diferente de uma escola técnica e, por isso, as exigências legais, profissionais e financeiras também o são. Veja um exemplo:

Se você optar por uma escola de Educação Infantil deverá atentar para as exigências da Secretaria Municipal de Educação, procurar um prédio onde seja possível instalar solário e lactário e contratar professoras graduadas em Pedagogia. Já se o seu desejo for manter uma Escola Técnica, você precisará observar as normas da Secretaria Estadual de Educação, procurar um prédio que comporte laboratórios específicos e biblioteca e contratar professores habilitados na área do curso que a escola oferecerá.

Percebeu a diferença? Continue lendo mais este artigo da MP Educacional, escritório especializado em direito educacional.

O segundo passo é estudar a legislação educacional que regerá o tipo de escola que se deseja. É aqui que a dúvida “como abrir uma escola” começa a ser respondida.

Quais as exigências legais terei que cumprir? O que o prédio precisa ter para sediar minha escola?

Quantos profissionais terei que contratar? Quais materiais terei que adquirir?

Entender o que é preciso para autorizar e manter uma escola é de extrema importância.

Como abrir uma escola?

Para responder a essa pergunta é imprescindível que você estude a legislação educacional, principalmente os pareceres e as resoluções e deliberações dos Conselhos de Educação Nacional, Estadual e/ou Municipal. Isso porque, são elas que definem todas as exigências que deverão ser cumpridas para se abrir uma escola.

Apesar das diferenças legais entre Estados e Municípios, podemos verificar que são exigências comuns:

  1. Entidade Mantenedora: deverão ser apresentados documentos que comprovem a existência e regularidade da entidade mantenedora, como contrato social, CNPJ, comprovação de capacidade administrativo-financeira, termos de responsabilidade registrados em cartório, dentre outros.
  2. Prédio: os documentos referentes à viabilidade da estrutura física da escola também serão exigidos. São exemplos o alvará de funcionamento, AVCB, autorização da vigilância sanitária, planta do prédio e suas especificações, laudo técnico do engenheiro responsável, dentre outros.
  3. Documentos técnico-educacionais: a escola deverá elaborar e apresentar seu Regimento Escolar, Projeto Político-Pedagógico e Planos de Curso.

A legislação do seu Estado ou Município tratará ainda da estrutura de cargos da equipe escolar e sua respectiva habilitação (Diretor Escolar, Coordenador Pedagógico, Secretário, Docentes, dentre outros), os equipamentos mínimos necessários (laboratórios específicos, acervo bibliográfico, sala de aula e sala de estudos, lactário, solário, quadra de esportes, etc.), bem como do processo de matrícula, de avaliação, de promoção e retenção de alunos, de recuperação de estudos, das formas de classificação, reclassificação e aproveitamento de estudos, da relação ano escolar com a faixa etária dos alunos, dos direitos e deveres de todos os envolvidos no processo educacional, das penalidades aplicáveis, dentre outros.

O estudo aprofundado da legislação educacional pertinente também lhe permitirá encontrar soluções para alguns problemas, como a realização de convênios com outras instituições educacionais, empresas e clubes e parceria para realização de estágio e/ou aulas práticas. Assim, caso o prédio escolar não comporte a existência de uma quadra para as aulas de educação física, por exemplo, é possível contratar o espaço existente em um clube, responsabilizando-se claro pelo transporte dos alunos.

Com essas informações você conseguirá também estimar o quanto precisará ser investido para inaugurar a instituição dos seus sonhos. É nesse momento que os cortes acontecem e que os planos são muitas vezes redirecionados.

Entendido o que será necessário para o seu funcionamento e definido o orçamento para o projeto, é importante elaborar um plano de negócios e um check-list com todas as ações que serão necessárias. Abrir a empresa, reformar o prédio, adquirir os móveis, pedir alvará na Prefeitura, contratar pessoal, dentre outros.

Mas, mais uma vez, ressaltamos. Todas essas decisões devem ser tomadas de acordo com a legislação educacional. Isso porque, de nada adianta você montar uma escola linda e não conseguir obter a autorização de funcionamento depois. Você estará apenas jogando dinheiro fora.

Por fim, mas não menos importante, é hora de requerer a autorização de funcionamento para a Secretaria de Educação. É importante destacar que essa nomenclatura e o trâmite do processo administrativo para se abrir uma escola pode sofrer alterações. Em alguns Estados, usa-se a expressão credenciamento e o processo inicia-se no Conselho Estadual de Educação. Em outros, como no Estado de São Paulo, fala-se em autorização de funcionamento e as Diretorias de Ensino são responsáveis por receber esses processos.

O trâmite, por sua vez, é simples. Inicia-se com o protocolo dos documentos no órgão responsável. Este analisará os documentos apresentados e realizará vistoria no imóvel. Casos as exigências estejam todas cumpridas, publica-se a autorização de funcionamento/credenciamento no Diário Oficial.

Por fim, vale lembrar: toda instituição educacional de Educação Básica precisa ser autorizada / credenciada pela Secretaria de Educação do Estado ou Município onde está localizada. Se não possuir esta autorização, estará irregular, ilegal e poderá ser fechada de imediato pelo Poder Público.

Seguindo essas orientações iniciais, temos certeza que você obterá sucesso em abrir sua escola!

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Um abraço e até mais!

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