Conheça os caminhos para a cobrança legal da anuidade escolar

Diferente das demais empresas, as escolas encontram grandes dificuldades na hora de cobrar seus clientes. Isso porque, a Lei nº 9.870/99, que dispõe sobre o valor das anuidades escolares, traz inúmeros empecilhos para que as instituições de ensino realizem a cobrança eficaz dos valores devidos por seus alunos e/ou responsáveis legais.

Não é possível, por exemplo, impedir o acesso às aulas, negar a expedição de documentos ou a realização de avaliações, dentre outros.

Em outras palavras, o aluno, apesar de inadimplente, continua a usufruir do serviço educacional normalmente, sem nenhuma limitação.

Mas, o que é então possível fazer para cobrar os inadimplentes?

Pensando em responder à essa questão, a Misevicius & Prado Assessoria Educacional atua na cobrança de anuidades/mensalidades escolares.

Nosso trabalho inicia-se já com a análise e orientação da Secretaria e Tesouraria quanto aos procedimentos que antecedem a cobrança, mas que garantiram seu sucesso. São exemplos o contrato de prestação de serviços educacional, os prontuários dos alunos, os comunicados de não pagamento, a inclusão do nome do devedor no SPC/SERASA, dentre outros.

Caso nada surta efeito, acompanhamos sua escola pelo caminho do processo judicial.

Informações de contato

Se você busca uma consultoria jurídica para instituições educacionais, venha falar conosco. prestou atendimento jurídico a instituições públicas e privadas de Educação Infantil, Ensino Fundamental e Médio, Ensino Profissionalizante.

Entre em contato. Nós podemos responder todas as suas dúvidas

Image module

Horário de atendimento: De segunda a Sexta, de 09:00 às 17:30

Fale conosco online

    Deixe uma resposta

    O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *