Revisão

O Contrato de Prestação de Serviços Educacional é o documento que orientará a relação entre aluno/responsável legal e a escola, durante determinado período letivo. Assim, é de extrema importância que tal instrumento defina as características da prestação de serviços, protegendo a instituição de ensino, mas sem ferir as normas educacionais.

Deve assim disciplinar valor da anuidade, parcelamento, forma de pagamento, multa e juros incidentes em caso de inadimplemento, cobrança, descontos, bolsa de estudos, etc. É importante ainda que se defina quais serviços não estão sendo contratos, permitindo à escola cobrar por serviços extras.

Sua elaboração deve garantir que não haja contradição entre o contrato e os demais documentos escolares, como Regimento, proposta pedagógica, calendário, publicidade ou qualquer outro meio de comunicação com o aluno.

Cientes desse contexto, nós da Misevicius & Prado Assessoria Educacional auxiliamos você a revisar ou elaborar o Contrato de Prestação de Serviços Educacionais da sua escola, apresentando informações legais e estratégias para melhorar sua gestão, evitar conflitos e, se necessário, garantir sua defesa.

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